O Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO solicitação do CORHI, no sentido de ser elaborado um esboço de plano de investimentos deste comitê para o quatriênio 2000-2003;

CONSIDERANDO a urgência do referido plano, devido ao aspecto legal, deverá o mesmo ser enviado para a Assembléia até 31 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO parecer técnico n.º 05 da CT-PLAGRHI.

Artigo 1º - Fica aprovado o plano de investimentos na Bacia dos rios Sapucaí Mirim/Grande para o quatriênio 2000-2003, distribuídos pelos PDCs, nos valores a seguir discriminados:

1. PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (PGRH) = R$ 5.529.000,00.
2. APROVEITAMENTO MÚLTIPLO E CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS (PAMR) = R$ 47.130.000,00
3. SERVIÇOS E OBRAS DE CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS (PQRH) = R$ 24.151.900,00
4. PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES (PPDI) = R$ 86.905.000,00
5. PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA (PPDE) = R$ 8.800.000,00
6. DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS (PDMA) = R$ 4.800.000,00
7. ARTICULAÇÃO INTERESTADUAL E COM A UNIÃO (PAIU) = R$ 500.000,00.
8. PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO (PPSP) = R$ 500.000,00
9. DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (PDAS) = R$ 24.710.000,00
10. CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS SUPERFICIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO (PRMS) = R$ 19.020.000,00
11. DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA IRRIGAÇÃO (PDRI) = R$ 2.000.000,00
12. CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA (PCRI) = R$ 5.000.000,00

Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CBH-SMG, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Franca, 15 de Dezembro de 1999.

Marcos Henrique Alves

Presidente CBH-SMG

Reginaldo A. Branquinho Coelho

Secretário Executivo